TSE cassa Cláudio Castro por 8 anos por abuso de poder econômico

Em uma decisão que abalou o cenário político do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro do PL inelegível por oito anos nesta terça-feira, 24 de março de 2026. O julgamento, finalizado com um placar de 5 a 2, considerou que Castro cometeu abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A punição estende-se até 2030, o que significa que o político não poderá concorrer a nenhum cargo público neste período, incluindo a tentativa de candidatura ao Senado que ele já havia preparado.

O veredito não foi apenas uma sentença jurídica; foi um golpe estratégico na carreira de Castro. Ele havia se desincompatibilizado do governo estadual na segunda-feira anterior, 23 de março, exatamente para tentar contornar a cassação e focar na corrida ao Senado. Mas, aqui está o problema: a inelegibilidade declarada pelo TSE anula qualquer possibilidade de candidatura, independentemente de ele estar ou não no cargo de governador. A manobra, que parecia calculada, acabou se revelando insuficiente contra a decisão da corte eleitoral.

O Veredito e a Divisão no TSE

A votação no plenário do TSE foi acirrada e refletiu a complexidade do caso. Cinco ministros votaram pela cassação, enquanto dois defenderam a absolvição ou uma punição parcial. Entre os que condenaram estavam a relatora do caso, Isabel Gallotti, e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Juntos com Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira, eles formaram a maioria que selou o destino político de Castro.

Do outro lado, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça discordaram. Kássio Nunes argumentou que faltava provas concretas conectando Castro diretamente aos crimes, enquanto André Mendonça reconheceu o abuso de poder, mas acreditava que a inelegibilidade deveria ser aplicada apenas a terceiros, como Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes. O caso havia sido interrompido em 10 de março, quando Nunes pediu vista, e retomado apenas no dia 24.

A Acusação: 27 Mil Funcionários e R$ 248 Milhões

O que exatamente levou o ex-governador a essa situação? O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma acusação detalhada. Segundo a investigação, durante a campanha de 2022, o governo contratou ilegalmente 27.665 funcionários temporários sem autorização legal. Isso não foi apenas uma contratação em massa; foi uma máquina de gerar votos. O custo dessa operação foi de aproximadamente R$ 248 milhões.

Além das contratações, o MPE apontou a descentralização de projetos sociais. Recursos que deveriam ficar sob a gestão direta do estado foram desviados para entidades desconectadas da administração pública do Rio. A tese da acusação é clara: essas práticas visavam obter vantagem eleitoral, usando o dinheiro público para comprar apoio político. O TRE-RJ havia absolvido Castro em maio de 2024, mas o MPE recorreu ao TSE, revertendo a decisão em última instância.

A Estratégia da Renúncia e o Futuro Eleitoral

Castro sabia que o julgamento estava próximo. Sua renúncia, feita na véspera da retomada do julgamento, foi uma tentativa de proteger a candidatura ao Senado. As regras eleitorais exigem que um governador se desincompatibilize seis meses antes da eleição para concorrer a outro mandato. A eleição está marcada para outubro de 2026. Ao renunciar em 23 de março, ele cumpriu o prazo técnico. No entanto, a inelegibilidade imposta pelo TSE é um bloqueio total, independentemente do cargo.

Em seu comunicado, Castro disse: "Hoje encerro meu tempo à frente do governo estadual. Estou buscando novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio com a cabeça erguida e com gratidão". A realidade, porém, é mais dura. A decisão do TSE não apenas cassou seu mandato, mas impediu que ele fosse candidato em 2026. O cenário político do Rio de Janeiro agora respira de forma diferente, com a incerteza de quem assumirá a liderança na ausência de uma figura tão central.

Outros Condenados e Impacto no Judiciário

A sentença não afetou apenas Cláudio Castro. Outros três nomes foram declarados inelegíveis pelo mesmo tribunal: o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. A condenação de Bacellar e Lopes foi unânime entre os ministros que votaram pela cassação, enquanto a de Pampolha seguiu a mesma lógica de abuso de poder.

Embora o TSE tenha o poder de ordenar uma nova eleição para o governo estadual, essa possibilidade tornou-se inócua devido à renúncia de Castro. O cargo de governador já estava vago no momento da decisão. O que resta agora é o processo de transição de poder e o impacto que essa cassação terá sobre o partido PL e suas alianças no estado. A decisão também reforça o poder do TSE em investigar abusos de poder econômico, enviando um sinal claro para outros governadores.